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Serviços - Minuta de contrato para o Corretor Associado


Minuta de contrato para o Corretor Associado à Imobiliária
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PASSOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DO CONTRATO NO SINDICATO.

A Lei nº 13.097/2015, publicada no Diário Oficial da União em 19/janeiro/2015, através do artigo nº 139, contempla o REGISTRO no SINDIMÓVEIS-SC, do Contrato do Corretor de Imóveis Associado à Imobiliária.
Lei esta, que, esperamos ser uma vitória para todos os Corretores de Imóveis.

A Lei supracitada cria uma nova modalidade de trabalho para o profissional, ou seja, o Corretor de Imóveis Associado a uma imobiliária, através de um contrato registrado junto à entidade.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O REGISTRO
Três (3) vias do contrato original;
Reconhecimento das assinaturas em Cartório, do Corretor Associado e do representante da Imobiliária;
OBS: Os contratos deverão vir assinados por duas testemunhas, constando nome e CPF (NÃO precisa ser com assinatura reconhecida em Cartório) Sugerimos enviar via sedex para não haver extravio;
Certidão negativa de débitos (contribuição sindical) junto ao SINDIMOVEIS-SC (documento emitido pela entidade);
Comprovante do pagamento da taxa para o registro no valor de R$-200,00 , gerado via boleto pelo sindicato.
ENDEREÇO PARA ENVIO
SINDIMÓVEIS-SC - Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de Santa Catarina.
Rua João Pinto n° 30 - Ed.Joana de Gusmão - sala 208 - Centro - Florianópolis/SC - Cep:88010-420

PRAZO PARA ANÁLISE E REGISTRO
Após o recebimento na entidade, no prazo de sete (7) dias úteis, a contar da data do recebimento dos contratos na entidade; será analisado pela Assessoria Jurídica do SINDIMOVEIS-SC, não havendo nenhuma ressalva, será devolvido duas vias do Contrato, devidamente REGISTRADO.
OBS: Caso houver, alguma divergência, o Assessor Jurídico, irá se manifestar, informando o Corretor Associado.

CONTATOS PARA DÚVIDAS

E-mail: sindimoveis-sc@sindimoveis-sc.org.br
Fones: (48)3222-3580 ou 0800 48 3500
Assessor Jurídico:
Dr. Élio Avelino da Silva - OAB/SC:7696
(48)3223-2614 ou 9963-0252