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Certificado digital gira R$ 3 bi e gera queixas

(Folha de São Paulo)
O uso cada vez maior da internet como meio para as empresas transmitirem informações contábeis e fiscais e prestarem contas ao fisco impulsionou o mercado de certificação digital, estimado em cerca de R$ 3 bilhões neste ano. O certificado digital é um documento eletrônico, com validade jurídica, que funciona como uma carteira de identidade virtual das empresas. Permite realizar operações eletrônicas com mais segurança porque utiliza procedimentos lógicos e matemáticos complexos que asseguram a confiabilidade das informações. Nove empresas -sete do setor público e duas do privado- estão autorizadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia criada em 2001 e ligada à Casa Civil da Presidência da República, a conceder o certificado digital. Na prática, porém, Certisign e Serasa Experian dominam esse negócio no setor privado. Cada uma delas credenciou outras empresas e entidades, como sindicatos e federações, e montou uma rede para fornecer a certificação digital pelo país. Esse novo mercado é semelhante ao do cartão de crédito. As bandeiras dos cartões, como Visa e MasterCard, corresponderiam às nove empresas certificadoras, credenciadas pelo governo federal para conceder a certificação digital. E os bancos que oferecem os cartões aos clientes corresponderiam às entidades que firmam parcerias com as certificadoras. O que fará o mercado crescer 50% neste ano em relação ao ano passado, segundo estimativa do ITI, da Certisign e da Serasa Experian, é o fato de a Receita Federal ter obrigado mais empresas, a partir deste ano, a ter certificação digital para prestar contas ao fisco. Hoje, só estão livres dessa obrigação as empresas que pagam impostos pelo Simples Nacional. "A tendência é que cada vez mais pessoas físicas e jurídicas tenham CPF e CNPJ virtuais", afirma Márcio Nunes, diretor de desenvolvimento e produto da Certisign, que estima deter 60% do mercado. "O Brasil passa por uma revolução virtual, está transformando todo o seu sistema contábil e fiscal em digital. E a ferramenta para isso é a certificação digital", afirma Helder Moreira, da Serasa Experian. O certificado digital ainda é algo novo -e desconhecido- para muitas empresas. Escritórios de contabilidade informam que clientes estão enfrentando dificuldades para obter a carteira de identidade virtual. Reclamam que o agendamento por meio da internet é demorado, que os preços são elevados e que o serviço deveria ser subsidiado pelo governo. O e-CPF (versão eletrônica do CPF de pessoas físicas) custa a partir de R$ 110. O e-CNPJ (para empresas), R$ 165. A renovação do certificado digital, que pode ter validade de um e de três anos, também é pago.

Retaliação encarece 102 produtos dos EUA
Uma série de produtos norte-americanos poderá ficar mais cara para o consumidor brasileiro daqui a 30 dias, prazo marcado para a entrada em vigor da retaliação comercial contra os Estados Unidos por causa dos subsídios concedidos pelo país aos produtores de algodão, prática que foi condenada pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Na lista de retaliação, publicada ontem no "Diário Oficial da União", foram incluídos 102 itens, que vão desde alimentos até automóveis. O objetivo é elevar o custo desses bens e, consequentemente, estimular a substituição pelo consumo de equivalentes nacionais ou importados de outros países. "Não esperamos um aumento de preços no mercado. Apenas os produtos americanos ficarão mais caros", explicou a secretária-executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior), Lytha Spíndola. "Espera-se que ocorra um desvio de comércio para produtos de outros fornecedores", afirmou. Autoridades dos EUA, no entanto, ainda tentam negociar uma saída que evite que a retaliação seja colocada em prática, em abril. Na semana passada, a secretária de Estado, Hillary Clinton, encontrou-se em Brasília com o chanceler Celso Amorim para debater o assunto e hoje é a vez de o secretário de Comércio americano, Gary Locke, chegar ao país para buscar um acordo. Mas o governo brasileiro, apesar de seguir aberto ao diálogo, alega ainda não ter recebido proposta satisfatória. "Temos recebidos indicações em vários níveis políticos sobre negociação, mas nada concreto", afirmou o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey. Com a lista, o governo espera que os setores afetados pela medida pressionem o Congresso americano a retirar ao menos parte do subsídio ao algodão. A retaliação, que tem prazo de vigência de um ano, pode ser renovada enquanto os EUA continuarem a conceder incentivos ilegais e que distorcem o mercado mundial do produto.

Planalto desiste de estatal e cria agência
O governo desistiu de criar estatal para produzir fertilizantes. A ideia chegou a ser discutida, mas não fará parte das mudanças previstas no novo Código de Mineração, que deve ser anunciado hoje. O novo código terá como objetivo acabar com o que o governo chama de "mineração de papel". Apenas empresas terão autorização para pesquisar e explorar minerais no país. Elas deverão comprovar um investimento anual mínimo durante a fase de pesquisa, o que hoje não é exigido. Hoje, quem pede área para pesquisa tem seis anos, com direito a prorrogação, para executar a atividade. Com o novo código, o prazo será de cinco anos, sem prorrogação e haverá fiscalização da nova agência reguladora a ser criada, a ANM (Agência Nacional de Mineração), que poderá aplicar multas de até R$ 50 milhões. Será criado o CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), que terá a função de formular políticas do setor. A proposta do novo Código de Mineração ainda será enviada ao Congresso na forma de projeto de lei.

Justiça reforça decisão da Anatel sobre ponto extra de TV paga
As operadoras de TV por assinatura do Estado de São Paulo têm mais um motivo para não cobrar dos clientes pela utilização de ponto extra. A proibição já havia sido determinada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no ano passado e foi reforçada pela liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, resultado de ação movida pela Fundação Procon-SP. As empresas não podem cobrar pelo conteúdo transmitido, mas é permitido continuar cobrando pela instalação do ponto extra e pela manutenção da rede e dos conversores/decodificadores. Segundo Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP, a decisão judicial dá mais autonomia ao órgão estadual para fiscalizar as operadoras, independentemente da ação da Anatel. "É uma vitória do consumidor, pois, mesmo após a proibição por parte da Anatel, as empresas continuaram cobrando de maneira indevida", afirma o diretor do Procon-SP. O descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 30 mil.

Cai diferença de jornada entre homens e mulheres, diz IBGE
Cada vez mais presentes no mercado de trabalho, as mulheres já cumprem uma jornada semanal média pouco menor do que a dos homens, embora seu rendimento tenha correspondido a apenas 72,3% do masculino no ano passado. Elas se ocupavam, em média, 38,9 horas semanais, somente 4,6 horas semanais a menos do que os homens -essa diferença era de 5,2 horas em 2003. Tal perfil é retratado pelo estudo "Mulher no Mercado de Trabalho: Perguntas e Respostas", divulgado ontem pelo IBGE, no Dia Internacional da Mulher, e feito com base na Pesquisa Mensal de Emprego. Apesar de mais escolarizadas, as mulheres ganham menos do que os homens e tal situação pouco mudou ao longo dos últimos anos. Em 2003, a renda média delas representava 70,8% do rendimento masculino. Em 2009, o rendimento do trabalho das mulheres foi de R$ 1.097,93, inferior ao dos homens -R$ 1.518,31. Isso ocorre mesmo com o nível maior de qualificação da força de trabalho feminina, segundo o IBGE, e as razões são principalmente culturais. Pelos dados da pesquisa, 61,2% tinham 11 anos ou mais de estudo, acima dos 53,2% dos homens. Isso é reflexo do fato de que as mulheres, em geral, passam mais tempo na escola. Nem mesmo conforme avança a escolaridade as diferenças se diluem. Considerando um grupo com a mesma escolaridade e do mesmo grupamento de atividade, a distância entre os rendimentos persiste na mesma faixa dos 30%. Segundo o IBGE, a renda da população masculina era superior à feminina mesmo para quem tinha curso superior. De acordo com a pesquisa, 59,8% das mais de 1 milhão de mulheres desempregadas nas seis principais regiões metropolitanas do país tinham mais de 11 anos de estudo. Em 2003, o percentual era menor: 44,7%.

Previsão para o IPCA em 2010 encosta em 5%
O mercado financeiro aumentou novamente a projeção para a inflação oficial e espera agora que o IPCA encerre o ano quase meio ponto percentual acima do centro da meta de 4,5% estabelecida pelo governo para 2010. Economistas consultados pelo Banco Central elevaram a estimativa de inflação pela sétima semana consecutiva e projetam o índice oficial em 4,99%, ante projeção de 4,91% feita anteriormente. Para 2011, a previsão do boletim Focus é que o IPCA fique em 4,5%, exatamente na meta para o ano. Ontem, a Fundação Getulio Vargas divulgou que o IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna) avançou 1,09% em fevereiro. No mês anterior, o índice havia subido 1,01%. No acumulado dos últimos 12 meses, o indicador aponta alta de 0,77%.

Caixa cobra 37 mil fiadores de universitários
Quando Daiane Lima, 31, entrou para a faculdade de engenharia, esperava começar a pagar o financiamento estudantil logo que arranjasse o primeiro emprego. As prestações, porém, tomavam quase todo o seu salário e ela não tem conseguido honrar o compromisso. Passados cinco anos da formatura, ela tem hoje 14 prestações, sua dívida está em R$ 76 mil e sua sogra, a fiadora do empréstimo, corre o risco de perder a casa se nenhuma das duas arranjar o dinheiro. Ao menos 37 mil fiadores estão na mesma situação: foram acionados pela Caixa Econômica Federal em processos de execução das dívidas do Fies, programa de crédito educativo do governo Fernando Henrique Cardoso que financia estudos de universitários de baixa renda em instituições privadas. Os dados obtidos pela Folha são de julho de 2009, quando havia cerca de 250 mil contratos em fase de quitação da dívida. Desses, em mais de 50 mil havia inadimplência. Questionada, a Caixa não confirma os números, mas afirma que a taxa de inadimplência do Fies é de aproximadamente 25%. O problema afeta principalmente quem aderiu ao Fies até 2006, quando os juros anuais eram de 9%, e agora vive a segunda fase de amortização da dívida, em que as parcelas, muitas vezes, são incompatíveis com o orçamento de um recém-formado. O advogado Antony Argolo, cujo escritório defende mais de 500 causas de estudantes do Fies, critica o programa: "É uma bola de neve. Os juros incidem sobre juros e a dívida aumenta em progressão geométrica". Para ele, portanto, a redução dos juros para 3,5% por parte do MEC não resolve o problema.