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Câmara flexibiliza registro de candidato "ficha-suja"

(Folha de São Paulo)
Relatório sobre o projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura dos políticos "fichas-sujas" será apresentado hoje na comissão especial da Câmara com um texto mais flexível. A proposta do relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), é tornar inelegíveis condenados por um colegiado. O projeto original, apresentado em 2009 com 1,5 milhão de assinaturas, previa a inelegibilidade para os condenados em primeira ou única instância ou para aqueles que tivessem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado. Pela proposta original, se um único juiz condenasse prefeito ou vereador, por exemplo, eles não poderiam se candidatar. Com a mudança, porém, estes podem ser condenados pelo primeiro juiz e continuar concorrendo. Só perdem o direito quando forem condenados por um colegiado na segunda instância. Deputados e senadores são julgados diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão única. A pressão de congressistas de todos os partidos, no entanto, fez o relator flexibilizar o texto. "Foi a opinião da maioria, achamos que assim tem mais chance de ser aprovado", disse. Segundo ele, os crimes em questão são os dolosos, como enriquecimento ilícito, tráfico de drogas, crimes contra a dignidade sexual, entre outros. O texto a ser apresentado hoje na comissão ainda pode sofrer modificações antes de seguir para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). A ideia é que a redação final seja votada no plenário em abril. Depois, ele ainda precisa seguir para o Senado. Em seu texto, Índio da Costa também diz que políticos que renunciarem ao cargo para se livrar de denúncias em qualquer fase do processo perdem o direito de se candidatar. Atualmente, um deputado ou um senador, por exemplo, só perde seus direitos políticos se renunciar após a instalação do processo no Conselho de Ética. A nova versão tem o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, idealizador da proposta. Francisco Whitaker, um dos coordenadores, diz que está trabalhando nas mudanças com o relator. "Concordamos com uma coisa possível de ser aprovada. Achamos melhor fazer assim, pois concordamos com os argumentos de que a decisão em colegiado resguarda qualquer tipo de perseguição", disse. Índio da Costa defende que as mudanças sejam válidas já para outubro.
Lewandowski é escolhido para presidir o TSE
O ministro Ricardo Lewandowski, 61, foi eleito ontem presidente do TSE (Tribunal do Superior Eleitoral), em lugar de Carlos Ayres Britto. Membro do Supremo Tribunal Federal desde 2006, ele vai comandar a Justiça Eleitoral durante o pleito deste ano. Lewandowski ficará no cargo até 2012. Em eleição simbólica, o STF (Supremo Tribunal Federal) escolherá hoje o ministro Cezar Peluso,67, como o novo presidente da corte. Ele será empossado, no lugar de Gilmar Mendes, no dia 23 de abril. O mandato é de dois anos. O vice-presidente será justamente Ayres Britto. Também hoje será lançado no tribunal o "Anuário da Justiça 2010", compilação organizada pelo site Consultor Jurídico. A publicação traz o perfil dos membros dos tribunais superiores e registra as principais decisões da Justiça no ano passado. A eleição de hoje é obrigatória, segundo a lei orgânica da magistratura, mas a tradição já consolidada no STF é de que o membro mais antigo que ainda não foi presidente seja eleito para o cargo.

Países pobres "exportam" 23% de seu CO2
Quase um quarto do volume de gases do efeito estufa emitidos por países pobres (23%) tem como origem produtos e serviços vendidos a países ricos, indica um estudo. Analisando a complexa malha internacional de relações comerciais, o trabalho conclui que em 2004, ano base da pesquisa, nações desenvolvidas produziram indiretamente 6,2 bilhões de toneladas de gás carbônico. Assinado por Steven Davis e Ken Caldeira, da Instituição Carnegie de Washington, o estudo avaliou o comércio relacionado a 57 setores da indústria em 113 países. Publicado na edição de ontem da revista "PNAS", o trabalho contribui para o debate de uma das grandes questões na negociação de metas de cortes de emissões. O CO2 emitido para produzir um determinado bem deve ser contabilizado por quem o fabrica ou por quem o consome? "Estamos mostrando que uma política regional para combater o aquecimento global não seria eficiente nos EUA, por exemplo, se as pessoas puderem simplesmente importar produtos de países como a China e esses países não tiverem restrição de emissões", disse Davis à Folha. Esses dois países são mesmo exemplos diametralmente opostos -um "importa" CO2 enquanto o outro "exporta"-, mas ambos se beneficiam da situação. Se por um lado a China engorda sua economia queimando combustíveis fósseis para produzir bens exportáveis, por outro os americanos acabam mascarando o impacto ambiental de seu consumismo. Davis, porém, diz que mapear esse comércio disfarçado de emissões pode ajudar na negociação do acordo do clima. "A China e outros países relutantes em se comprometer com uma meta de redução de emissões podem se tornar mais propensos a negociar se puderem usar esse argumento para convencer nações ricas a pagarem parte do custo de mitigação."

Plano para banda larga ficará para 2011
As diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira quinzena de abril, mas a implementação ficará para o próximo governo, afirmou ontem o coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez. A informação levou as ações da Telebrás a caírem ontem mais de 30%. No final dos negócios, porém, os papéis PN fecharam em baixa de 11,92%, e os ON, em queda de 8,29%. Alvarez também informou que o governo planeja, para este ano, um ""ensaio inicial com metas modestas" do plano, conforme antecipado pela Folha no último sábado. Ele afirmou que o serviço chegará a cerca de 300 municípios ainda neste ano -e não mais a 3.200 cidades até o final do governo Lula, como era o objetivo inicial. A conclusão do plano se dará em quatro ou cinco anos, na previsão de Alvarez. O governo quer instalar até o final de abril a mesa permanente que irá coordenar a condução do projeto. No entanto, o governo afirma que a execução do plano é inviável para este ano e que é preciso considerá-lo um projeto de Estado, e não de um governo. "É evidente que não será realizado neste ano. Só um louco acharia que, até o fim do ano, nós teremos banda larga em todo o país", disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins. Para realizar a tarefa de levar banda larga "boa e barata" a todos os lugares, inclusive onde ninguém tem interesse de atuar, o governo deve dispor de tudo o que está ao seu alcance. "Onde o mercado não quiser ir, temos obrigação, como poder público, de garantir esse serviço, cada vez mais estratégico e essencial, a todo e qualquer cidadão", disse Alvarez.

Lula nega guerra comercial; EUA falam em negociação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem acreditar que o Brasil chegará a um acordo com os Estados Unidos e que não será necessário sobretaxar produtos americanos. A retaliação foi autorizada pela OMC (Organização Mundial do Comércio) em resposta à concessão de subsídios por parte do governo americano a produtores de algodão. "Não vamos entrar em uma guerra", disse Lula à agência Associated Press. Comitiva americana liderada pelo secretário de Comércio, Gary Locke, reuniu-se ontem com representantes do governo brasileiro para reforçar a mensagem de que o país quer negociar uma saída para evitar a retaliação. Mas uma contraproposta -que, segundo os representantes do EUA, precisa ser "justa para os dois lados"- só deverá ser apresentada oficialmente aos negociadores brasileiros em abril. Anteontem, o Brasil anunciou a lista com 102 produtos americanos que podem sofrer sobretaxação a partir de 7 de abril, mas as autoridades americanas apostam em um acordo antes dessa data. Após reunião com Locke, o ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) disse que a visita do secretário não poderia trazer alternativa contra a retaliação porque o encarregado do tema no governo americano é o representante de Comércio, Ron Kirk. "Já temos um encontro marcado com Kirk." Ainda assim, afirmou, Locke marcou posição em relação à disputa na OMC na qual o governo brasileiro conquistou o direito de retaliar o parceiro comercial em até US$ 829 milhões neste ano, por causa de subsídios e garantias ilegais aos produtores de algodão. "O secretário disse que não interessa aos EUA entrarem numa guerra de comércio", afirmou Miguel Jorge, que ressaltou que o país espera uma proposta concreta. "A retaliação está sendo feita para compensar prejuízos. Então se compensa pagando, e não com apelos."