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Governo pede paralisação de votação de PECs

(Folha de São Paulo)
A pedido do governo, a Câmara paralisará a votação de emendas constitucionais por 20 dias. É reação à presença de manifestantes que, aproveitando-se da proximidade das eleições, pressionam deputados pela aprovação de temas que oneram a União. A sugestão do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), era suspender o debate até outubro. Ele chegou a se reunir anteontem com os principais partidos da base para tentar convencer os deputados, mas não obteve sucesso. Seu temor é que congressistas aprovem textos inviáveis para o governo apenas para agradar aos eleitores. "A Constituição está sendo banalizada", disse Vaccarezza. Ontem, na reunião de líderes, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), apresentou contraproposta de paralisar as votações por 20 dias e obteve o apoio da maioria dos líderes. Hoje há 420 emendas tramitando na Câmara.

Lula não deve apoio a dissidente, diz Amorim
Um dia após as polêmicas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo respeito às decisões da Justiça cubana e criticando o uso da greve de fome como ferramenta para exigir a soltura de presos políticos da ilha, o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) disse que não é papel do Brasil apoiar "tudo que é dissidente" pelo mundo. "Tem muita gente que quer o apoio do governo brasileiro. Uma coisa é você defender, como nós defendemos, a democracia e os direitos humanos, outra coisa é você sair dando apoio a tudo que é dissidente de todo mundo, isso não é papel [do Brasil]", disse Amorim. Lula visitou Cuba em fevereiro, no dia seguinte à morte do preso político Orlando Zapata Tamayo, após 85 dias de greve de fome em protesto contra as torturas sofridas e as más condições do cárcere cubano. "Quando você tem que falar alguma coisa, você fala de outra forma, discretamente, não pela mídia. Nós temos a experiência de que essas condenações que são feitas muito habitualmente não têm nenhum efeito prático", disse Amorim ao justificar por que o país não condena publicamente as violações de direitos humanos em Cuba. Na terça, Lula afirmou em entrevista que não poderia questionar as detenções de opositores ao governo castrista e classificou como "insanidade" a alternativa encontrada por Zapata e outros dissidentes para protestarem na prisão. Para o presidente, "a greve de fome não pode ser utilizada como um pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas". Amorim disse não estar constrangido com as declarações de Lula, que ele considera terem sido apenas uma autocrítica à greve de fome que o próprio presidente fez no passado. Para o ministro, a colaboração mais eficiente que o Brasil pode dar ao povo cubano é por meio de investimentos. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, não quis comentar ontem as declarações de Lula. "Vocês não vão me tirar aqui uma crítica ao presidente Lula. Nem que a vaca tussa", disse ela a jornalistas em Araçatuba (SP). "Acho que são presos [os presos políticos de Cuba]. Não acho que são maus ou bons, são presos."

Meirelles é indiciado pelo Ministério Público
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi indiciado pelo Ministério Público Federal por supostos crimes contra a ordem tributária. O inquérito, encaminhado na semana passada para o STF (Supremo Tribunal Federal), está sob a responsabilidade do ministro Joaquim Barbosa -também relator do mensalão. A reportagem não obteve detalhes sobre a investigação no STF, que está sob segredo de Justiça. Por meio da assessoria de imprensa, o BC informou que Meirelles ainda não foi notificado sobre o processo e que não iria comentar o caso. O documento, de 105 páginas, foi enviado para o Supremo porque, como presidente do BC, Meirelles tem foro privilegiado por ter status de ministro desde 2004. Joaquim Barbosa deve designar diligências para aprofundar a apuração do caso, o que poderá ser feito pela Polícia Federal. Só depois o Ministério Público Federal poderá ou não apresentar denúncia contra o presidente do BC. Prestes a deixar o BC, Meirelles se filiou no ano passado ao PMDB e deve ser candidato na eleição de outubro. Seu destino político ainda é incerto: ele poderá concorrer a uma vaga no Senado, pelo Estado de Goiás, e seu nome vem sendo cogitado até para compor a chapa como vice da ministra e pré-candidata Dilma Rousseff (PT). No PMDB, o seu adversário na disputa pela Vice-Presidência é o deputado Michel Temer (SP), presidente da Câmara. Meirelles é visto como um nome que indicaria um compromisso de Dilma com a continuidade da política econômica adotada por Lula. Se deixar a presidência do BC no final de março ou no começo de abril para disputar cargo nas eleições, contudo, Meirelles vai perder o privilégio do foro. Assim, o inquérito em que ele foi indiciado por crimes contra a ordem tributária será remetido para a Justiça comum. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou, via assessoria, que desconhece o processo no qual o presidente do BC é citado e que não atuou nesse caso.

Ação da Eletropar sobe 3.700% sob Lula
Da mesma forma que ocorreu com a Telebrás, o preço das ações da Eletropar (empresa de participações da estatal Eletrobrás) também explodiu no governo Lula. A única atividade operacional da empresa (antiga Lightpar) está associada à Eletronet, que passa por processo de falência e é controlada pela Eletropar. Em dezembro de 2002, as ações da Eletropar valiam R$ 1,18. Na comparação com o valor registrado em 23 de fevereiro deste ano, de R$ 45,43, houve alta de 3.749,4%, considerados dividendos e juros sobre o capital, segundo cálculos da Economática feitos a pedido da Folha. No período, o índice Ibovespa ganhou 519,4%. A consultoria Economática identificou que o pico de alta no valor das ações se deu entre novembro e dezembro de 2007. Em novembro daquele ano, o ministro Hélio Costa (Comunicações) disse em evento que o governo criaria estatal para atender locais sem prestação de serviços de telefonia. Ao mesmo tempo, o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, afirmou que essa seria uma reparação "tardia" para a estatal que hoje tem prejuízos acumulados de R$ 429 milhões demonstrados em seu último balanço, de 2009.  A Eletronet seria beneficiada com a retomada da Telebrás uma vez que tem o direito de operar uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica que conectam 18 Estados. Em fevereiro, a Folha revelou que os rumores sobre a reativação da Telebrás, que seria gestora dessa rede da Eletronet dentro do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), levaram as ações da estatal a um ganho de 35.000%. A reportagem também revelou que o ex-ministro José Dirceu, um dos réus no esquema do mensalão, recebeu R$ 620 mil da Star Overseas Ventures, do empresário Nelson dos Santos, que, ao lado da Contem Canada (também de Santos), tem 51% das ações da Eletronet.

Contribuição menor para doméstica passa no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem um pacote com seis projetos que beneficiam tanto as empregadas domésticas como os patrões. Um dos projetos diminui para 6% a contribuição paga ao INSS tanto pelo empregador como pela empregada. Hoje, a alíquota é de 8% para a empregada e de 12% para o empregador. Outro projeto institui multa de R$ 1.000 a R$ 10 mil para o patrão que descumprir a lei. Se o empregado trabalhar sem registro, a multa ainda é acrescida em 50%. Uma mudança importante é o fim da dedução no Imposto de Renda dos gastos com o INSS das domésticas. Também foi aprovado pelo Senado o projeto que perdoa a dívida com o INSS do patrão que regularizar a situação da doméstica que trabalha sem registro. O objetivo é incentivar a formalização. Para virar lei, os projetos devem ser aprovados na Câmara para depois receber sanção do presidente Lula.

Campanha valoriza a propaganda
Em resposta aos mais de 150 projetos de lei em tramitação no Congresso com propostas para regulamentar a propaganda, as agências de publicidade e os anunciantes resolveram se unir em defesa do "direito de anunciar". Com a campanha "Propaganda. Faz Diferença", a Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) e a Aba (Associação Brasileira de Anunciantes) querem valorizar a propaganda e destacar a sua relevância para a sociedade. "A boa propaganda educa, informa e entretém, unindo marcas e consumidores", afirma o publicitário Luiz Lara, presidente da Abap. Para Ricardo Bastos, presidente da Aba, o setor não pode ficar passivo e precisa se defender "dos ataques do governo e das ONGs". "O objetivo é informar o consumidor e a sociedade sobre a importância da propaganda." A campanha é assinada pela agência AlmapBBDO, que trabalhou de forma voluntária, e será veiculada de forma igualmente gratuita pela mídia. São seis comerciais, com anúncios, peças de rádio, de mídia exterior e digital. Em uma das peças, um jovem assistindo à televisão conversa com um amigo sobre propaganda, dizendo que não serve para nada. Então ele recebe uma ligação após ter anunciado a venda de um carro e se transforma em um "publicitário", valorizando os atributos do seu carro. "A boa propaganda estimula a competição e melhora a qualidade dos produtos", afirma Marcello Serpa, da AlmapBBDO. Com a campanha, o setor quer fortalecer o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) e tentar convencer o Congresso a não impor limites ao conteúdo ou à veiculação de propagandas. Um dos projetos de lei mais polêmicos previa, originalmente, a proibição total da propaganda destinada às crianças das 6h às 21h. "O projeto já foi bastante modificado e agora está na Comissão de Constituição e Justiça. Ele traz algumas regulamentações, mas está longe da proibição total, como previa a proposta original", afirma o deputado Milton Monti (PR-SP), da Frente Parlamentar de Comunicação Social.

Eike se torna o 8º mais rico do mundo
O empresário Eike Batista, do Grupo EBX, teve um aumento de US$ 19,5 bilhões no seu patrimônio e se tornou o oitavo homem mais rico do mundo, com US$ 27 bilhões (metade do PIB equatoriano), segundo a revista "Forbes", a primeira vez nos últimos anos em que um brasileiro aparece entre os 50 mais ricos. Em 2009, ele apareceu na 61ª posição. Com negócios em mineração, petróleo, geração de energia e logística, Eike se aproveitou da recuperação global no preço das commodities, da retomada da economia brasileira e da alta das ações das empresas do seu grupo -a Bovespa foi a Bolsa que mais se valorizou em dólar em 2009. O avanço do real, que liderou a valorização ante o dólar entre as principais moedas, também contribuiu para o aumento da sua fortuna. Segundo a revista, dois terços da fortuna de Eike vêm da OGX (de exploração de gás e petróleo), cujas ações começaram a ser negociadas em Bolsa em 2008 e se valorizaram em 225% no ano passado. E o seu patrimônio, que foi o que mais cresceu no ranking, deve avançar mais com a abertura de capital do estaleiro OSX, com a qual pode arrecadar cerca de US$ 5 bilhões, dinheiro que na atual lista o levaria ao quarto posto. O aumento do patrimônio de Eike é um reflexo da recuperação das economias emergentes, que voltaram a crescer antes e com mais força que as do mundo rico. A China, assim como a Índia e Turquia, mais que dobrou o número de bilionários em relação a 2009 e agora só perde para os EUA. O avanço dos emergentes também pode ser visto no topo do ranking. A liderança pela primeira vez é de um latino-americano, o mexicano Carlos Slim, com US$ 53,5 bilhões -US$ 500 milhões mais que Bill Gates-, e dois indianos estão entre os cinco primeiros. No Brasil, além do crescimento de Eike, o número de bilionários passou de 14 para 18, e um deles, Jorge Paulo Lemann, da AB InBev, também aparece entre os 50 primeiros, com US$ 11,5 bilhões, em 48º lugar.

MEC desiste do Enem do meio do ano
O Ministério da Educação não irá mais realizar o Enem no meio deste ano, ao contrário do que estava previsto desde que o exame passou a ser usado para substituir os vestibulares em universidades federais. Segundo o ministro Fernando Haddad (Educação), não houve tempo para organizar o exame com um modelo de segurança adequado (o exame vazou na edição do ano passado). Para as instituições que utilizariam a prova para selecionar turmas para o segundo semestre, o ministro sugeriu que sejam chamados alunos que fizeram o Enem do final de 2009. Na prática, serão convocados estudantes que foram reprovados neste primeiro semestre. As federais do Tocantins, do Maranhão, Rural do Semi-Árido (RN) e Tecnológica do Paraná disseram à Folha que seguirão a recomendação do ministro. As federais de Ouro Preto e Uberlândia decidiram voltar ao modelo do vestibular (essa última ainda pode usar nota do Enem 2009 como primeira fase). A federal de Alfenas também deve fazer vestibular.  Ao mudar o Enem, o governo Lula queria acabar com o vestibular -considerado um problema para o ensino médio, por exigir conhecimentos específicos das disciplinas, com pouca contextualização. As questões do Enem buscam integrar os conhecimentos das matérias. Representantes de universidades demonstraram preocupação com a decisão. Um dos problemas apontados é o perfil de aluno que será chamado nas escolas que usarem o Enem de 2009. Esses estudantes tendem a ter desempenho baixo e pouca motivação para o curso, o que pode causar evasão. Para quem fará vestibular próprio, o prazo para realização da prova é menor que o habitual. Segundo a federal de Ouro Preto, o processo deveria ter começado em janeiro. Na avaliação do MEC, a não aplicação do Enem no meio do ano não terá grande impacto, pois o número de vagas oferecido não é elevado (quantidade ainda não definida). Além disso, o ProUni (bolsas em universidades particulares) já usava um Enem para duas seleções. O ministro disse ontem que não houve tempo de convencer órgãos de fiscalização (AGU e TCU) a aceitar um modelo de logística considerado como seguro pelo MEC. Haddad quer contratar instituições experientes (Cespe e Cesgranrio), sem licitação. A avaliação dele é que a prova de 2009 vazou porque uma empresa com pouca tradição venceu a licitação. A Folha apurou que a nova prova deve ser aplicada após o segundo turno das eleições. Para o governo, há mais risco de fraude por ser ano eleitoral.

Empresa aérea informará aperto de poltrona
Em até um ano, quem comprar uma passagem aérea de uma companhia brasileira saberá, na hora de escolher o voo, o espaço disponível entre a sua poltrona e a da frente. A indicação do espaço útil para o passageiro será feita por meio de uma etiqueta que classificará a aeronave utilizada em cinco tipos, de "A" (maior distância) a "E" (menor). A classificação foi apresentada ontem pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), quase três anos depois de o governo ter incluído a exigência de que as companhias aéreas ofereçam um espaço maior para os passageiros nos aviões. Agora, com a etiqueta, o passageiro poderá escolher entre as aeronaves com melhores poltronas para voar e privilegiar voos mais confortáveis. A classificação é obrigatória para todas as companhias brasileiras que operam voos regulares com mais de 20 assentos, sejam trajetos nacionais ou internacionais. Haverá multa para as que não se adaptarem. A etiqueta "A" indicará distância entre as poltronas -medida entre a almofada de apoio das costas de um assento e o assento da frente- maior que 73 cm. A "E", o espaço menor que 67 cm. Todas as medidas se referem à classe econômica. De acordo com a agência, uma medição feita em 2009 indicou que as principais companhias operavam aviões com distâncias entre 55,7 e 78 cm. A medida glúteo-joelho dos brasileiros, na média, fica entre 55 e 65 cm, ainda segundo a Anac. A agência afirmou que não sabe ainda quantas aeronaves ganharão o selo de melhor espaço, mas que devem ser poucas as tipo "A". As companhias terão seis meses para apresentar a medição à Anac. Em 2007, o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse que ele, com 1,90 m de altura, tinha "dificuldades para sentar nos voos de qualquer empresa" e declarou ter determinado a regulamentação do assunto ao Conac (Conselho Nacional da Aviação Civil). Ele foi criticado cinco dias depois pelo então presidente da Anac, Milton Zuanazzi, que disse que a ampliação beneficiaria só 5% dos usuários e aumentaria os preços.

Lei nacional antifumo avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem proposta que proíbe, em todo o país, fumar em qualquer lugar fechado, como já ocorre hoje no Estado de São Paulo. O projeto de lei acaba com "áreas de fumantes" em bares, restaurantes e empresas. Também proíbe fumar em varandas, calçadas e terraços, inclusive em locais de trabalho. A aprovação na CCJ, após dois anos de tramitação, foi recebida como vitória dos movimentos antitabagistas. "[Beneficia] Toda população, principalmente trabalhadores de bares e restaurantes, expostos o tempo todo [ao cigarro]", disse Paula Johns, da ONG Aliança de Controle do Tabagismo. Hoje, além de São Paulo, apenas seis Estados (RJ, PR, AM, RO, RR e PB) impedem o fumo em ambiente fechado. A norma vai passar por outra comissão no Senado antes de ser discutida na Câmara. Fabrício Rocha, do site FumantesUnidos.org, disse que o projeto estimula a "perseguição" a fumantes. Cristina Catarino, do Instituto Nacional do Câncer, discorda. "O fumante usa a preguiça contra ele. Se há restrição, ele percebe que tem capacidade de controle maior que imaginava." Para o presidente da Abrasel (que reúne bares e restaurantes), Paulo Solmucci Jr., o projeto "radicaliza ao tornar o cidadão que pratica um lícito alguém de segunda categoria".