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Aluguel descontado em folha pode elevar oferta e diminuir valores

(Fonte: InfoMoney)
A medida que permite o pagamento do aluguel por meio de abatimento direto em folha de pagamento ainda percorrerá um longo caminho no Congresso Nacional para se tornar lei. Contudo, especialistas em mercado de locação já comemoram a existência do projeto e preveem, caso o texto se torne lei, boas perspectivas para o segmento, como o aumento da oferta de imóveis para locação e queda nos valores do aluguel.
“Tudo o que facilita a prática de locação altera o mercado”, afirma o diretor de legislação do inquilinato do Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo), Jaques Bushatsky. “Além de todas as forças normais de mercado, como demanda e oferta, também vemos que, diante de uma simplificação de uma lei qualquer, o mercado reage favoravelmente para todo mundo, locador e locatário”, reforça.
O projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, permite que o aluguel seja descontado em folha de pagamento e o valor a ser descontado não deve comprometer mais do que 25% da renda do inquilino. Para o presidente do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo), José Augusto Viana Neto, a proposta só beneficiará o mercado. “Quanto maior for a segurança para o locador, maior será o número de pessoas que vão atuar nesse mercado”, diz.Com isso, aumenta-se o número de imóveis para locação e, como consequência, pode haver uma queda no valor do aluguel, acreditam os especialistas ouvidos.
Garantias
Além de mais oferta e preço mais baixo, outras mudanças podem ocorrer, caso o projeto seja sancionado como lei. Uma delas é a possibilidade de não haver mais necessidade de apresentar garantias na hora de fechar o contrato de locação. “Talvez haja uma desnecessidade desses cuidados todos, não que a empresa empregadora vá se tornar garantidora do aluguel, mas o pagamento automático torna as coisas tão fáceis que, para que eu vou exigir um fiador?”, analisa Bushatsky.
Para Viana, com a medida, até o seguro-fiança pode ficar mais barato. “O seguro-fiança vai ter uma redução drástica no valor do prêmio. Se alguém aluga com autorização em débito em folha, o seguro vai ser muito barato, porque a taxa de risco passa a ser muito baixa”, analisa o presidente do Creci.“Quando permitiram debitar a prestação da casa própria na folha de pagamento, os juros ficaram mais baixos, porque aumentou a segurança da garantia”, reforça Viana. A segurança no mercado de locações é um dos fatores que movem o mercado.
Despejo
Para o locador, a medida só vem facilitar ainda mais a gestão do contrato. A atualização feita na Lei do Inquilinato no ano passado prevê que, quando não existem garantias e ocorre a inadimplência no pagamento do aluguel, o proprietário do imóvel pode entrar com ação de despejo por falta de pagamento. “O juiz dá uma liminar de despejo muito rápido, em 15 dias, então, se for aprovado o projeto, isso viabiliza uma gestão do contrato e vai ser possível um despejo imediato, nesses casos”, explica Bushatsky.
Situações como essa, contudo, acontecerão com menos frequência, uma vez que o fato de o aluguel ser debitado diretamente da folha do inquilino confere mais estabilidade à transação. Para Viana, poderá até ocorrer uma queda na inadimplência. “Cada vez que entramos em um mercado no qual não seja usual a falta de pagamento, cai a taxa de risco desse mercado e, quando isso acontece, facilita as operações e caem os preços”, analisa o diretor de legislação do Secovi.
Desoneração
O texto do projeto propõe que a empresa que se compromete a debitar na folha o valor do aluguel do seu empregado deve avisar o proprietário do imóvel, caso demita esse funcionário. O aviso deve ser feito com antecedência de 30 dias.Para Viana, esse prazo é muito pequeno. “É insuficiente, porque na Lei do Inquilinato nós temos um período em que o locador deve comunicar o locatário para que apresente uma garantia. Entre o proprietário ter a notícia de que a empresa vai se desonerar da obrigação do depósito até ele notificar o inquilino para que cumpra o prazo que a lei define para apresentar uma garantia, já se passaram 60 dias”, avalia.Segundo a Lei do Inquilinato, caso o locatário não apresente as garantias exigidas, em caso de inadimplência, o locador pode entrar com ação de despejo.
Simplificação
De maneira geral, os especialistas ouvidos veem grandes expectativas na tramitação do projeto de lei. “Esse projeto vem na esteira dessas alterações de locações que têm simplificado as coisas. E a tendência é de simplificar todos os mecanismos burocráticos. Em locação está ocorrendo isso”, afirma Bushatsky.

Vigilância permanente
(Folha de São Paulo)
O Dia Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho, que acontecerá nesta terça-feira, reafirma a obrigação de governo, empregadores e trabalhadores se unirem em favor da segurança e da saúde do trabalho. No contexto do aumento do nível de emprego provocado pelo crescimento econômico, é dever de todos zelar para que o aquecimento da economia não represente um aumento proporcional no número de acidentes dessa natureza.
A construção civil tem incrementado suas ações preventivas de sensibilização pelo respeito à Norma Regulamentadora (NR) 18 do Ministério do Trabalho, elaborada de forma tripartite para prevenir acidentes no setor. Como parte deste esforço, o SindusCon-SP realizará 11ª Megasipat (Mega Semana Interna de Prevenção de Acidentes). O evento, realizado anualmente em São Paulo e em todas as nove Regionais do sindicato no Estado, acontecerá a partir de 1º de setembro, começando por Ribeirão Preto.
Cerca de 15 mil trabalhadores já participaram da Megasipat, tornando-se multiplicadores das práticas de prevenção em suas empresas. Neste ano, os participantes serão sensibilizados sobre questões específicas de suas regiões. Na capital paulista, por exemplo, a ênfase será dada na prevenção de quedas.
Além disso, o sindicato participa ativamente dos Comitês Permanentes Regionais e do Comitê Permanente Nacional (CPN), em que ocorre a atualização periódica da NR-18. Nestes colegiados, representantes do governo, das construtoras e dos trabalhadores buscam otimizar o cumprimento da norma e propor atualizações de acordo com as inovações que ocorrem nos processos construtivos. Em 6 de agosto, o SindusCon-SP passará a coordenar o CPN.
Paralelamente, prossegue o Programa SindusCon-SP de Segurança e Saúde do Trabalho (PSS), em parceria com o Senai-SP. Técnicos de segurança visitam periodicamente os canteiros de obras em todo o Estado, propondo aperfeiçoamentos. Cursos e palestras são ministrados durante todo o ano.
Em outra parceria, esta com o Seconci-SP (Serviço Social da Construção), orientam-se as construtoras e os trabalhadores para o uso correto do protetor solar. Além disso, todas as edições da publicação oficial do SindusCon-SP, a revista Notícias da Construção, trazem novas orientações sobre saúde e segurança do trabalho.
Os desafios que se impõem no presente são: estimular as empresas informais de fornecimento de mão de obra para a construção a ingressarem na formalidade e treinarem seus trabalhadores para o atendimento da NR 18; intensificar a conscientização, e elevar a qualificação profissional na construção civil. O grande aumento do contingente empregado pelo setor a partir de 2004 trouxe junto a tarefa de formar profissionais que nunca haviam trabalhado no setor, conscietizando-os dos cuidados específicos com a segurança e a saúde.

Cada um com a sua água
(Valor Econômico)
A Cas Tecnologia trabalha para uma conta de água "mais justa" nos condomínios de apartamentos. A empresa oferece uma tecnologia que permite a leitura a distância e a interpretação de dados de medidores individualizados. O sistema é adotado por condomínios que esperam que cada morador pague a cota exata referente ao seu consumo. "É diferente o gasto de uma família de quatro pessoas e de alguém que mora sozinho", diz Mauricio Catelli, sócio-diretor da Cas Tecnologia.
"Notamos que, após o primeiro mês de implantação, o condomínio reduz em até 20% o que gastava com água." A telemetria, ou seja, a medição a distância, anula a figura física do medidor, que mensalmente anota a quantidade de litros consumidos. No ano passado, quando começou a vender esse sistema, a Cas atendia cerca de dois prédios por mês. Agora está com uma média de quatro condomínios mensalmente e a meta é dobrar esse número em 2011. A empresa atua hoje em São Paulo, mas já começa a fechar contratos em Brasília e no Rio de Janeiro. "O que muda hoje em relação ao ano passado é que algumas construtoras já têm a preocupação de fazer novos prédios com medição individualizada." 
O custo para implementar o sistema em prédios prontos varia de R$ 600 a R$ 2 mil por apartamento. "Tudo depende da quantidade de prumadas. As construções mais antigas têm a instalação mais cara." Depois de aderir, o morador paga cerca de R$ 5 mensais para manutenção do sistema.

Estados antecipam metas do "Minha Casa"
(Valor Econômico)
Oito Estados já superaram as suas metas de contratação de moradias para as famílias com renda até três salários mínimos no programa federal "Minha Casa, Minha Vida" e outros cinco estão próximos de alcançá-las. Curiosamente, a faixa de renda mais baixa é a que até agora teve melhor resultado, apesar das ressalvas apresentadas pelo setor privado e governos locais no começo do programa sobre as dificuldades em relação ao preço-teto das moradias e à falta de empresas especializadas nesse mercado. O programa atende famílias com renda até dez salários mínimos.
As realidades locais explicam as diferenças na execução do programa na faixa de renda até três mínimos. Nos grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, a maior necessidade de subsídios que compensem o alto custo dos terrenos atrapalha o programa. Por outro lado, Estados menores e cidades do interior dão conta de cumprir com o que lhes foi atribuído e querem mais. A meta inicial do programa - 1 milhão de casas contratadas até o fim de 2010 - é pequena comparada ao déficit habitacional no país, estimado em 7,6 milhões de moradias.
Para a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, não será um problema se a meta do ano for atingida com uma divisão de recursos diferente da traçada pelo programa. "Onde pudermos contratar mais, vamos contratando, pois haverá continuidade dos investimentos e essa diferença pode ser compensada lá na frente", diz. O "Minha Casa, Minha Vida 2" prevê mais dois milhões de unidades nos próximos quatro anos.
Nos locais onde o programa teve mais sucesso até agora, a avaliação dos agentes envolvidos, entre eles construtoras, governos e superintendências da Caixa Econômica Federal (CEF), é que o trabalho conjunto foi essencial. Nos Estados ainda longe das metas (seja para a menor faixa de renda, seja para o conjunto do programa), como Amapá (0,3% contratados) e Distrito Federal (19,9%), nota-se a falta de participação das administrações públicas locais para dar viabilidade aos investimentos.
No conjunto do programa (todas as três faixas de renda), o Sul é a região com melhor resultado até agora - 84,3% da meta foi atingida, com desempenho muito semelhante em cada Estado. Segundo Valdemir Colla, superintendente da Caixa em Porto Alegre, até o momento, os projetos de habitações para até três salários mínimos no Rio Grande do Sul não dependeram de doações do setor público. "Isso também deu mais agilidade ao programa", diz.
Ele considera que foram os esforços focados na faixa de menor renda, considerada a de maior desafio, que acabaram se revertendo no ritmo mais forte. O ritmo superou até mesmo o grupo de seis a dez salários mínimos, já conhecido pelo mercado antes do programa federal.
O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, renunciou ao cargo no começo deste ano por denúncias de corrupção. "Brasília tem os terrenos mais caros do país, e para viabilizar é preciso haver participação efetiva do governo", diz Celso Eloi, gerente regional em Brasília.
São Paulo é um exemplo interessante para entender o desempenho do programa federal. O Estado contratou 60% da meta total de 184 mil unidades habitacionais, mas o desempenho é puxado principalmente pelo interior e Baixada Santista, com cumprimento de 75% da meta de 100 mil unidades. Na região metropolitana de São Paulo, foram contratados 41% da meta de 84 mil moradias, abaixo da média nacional, hoje em 55%.
Segundo Válter Nunes, superintendente regional da Caixa em São Paulo, a diferença entre as regiões é reflexo da dificuldade maior de obter terrenos para a faixa de até três salários mínimos, principalmente na capital. "Nesses casos, foi preciso buscar parcerias com as prefeituras e governo do Estado para doar o terreno, e isso demora um pouco mais", diz Nunes.
Mesmo assim, o superintendente diz que o Estado já tem propostas em tramitação para cumprir a meta. Hoje há projetos em análise para 45,6 mil habitações para interior e Baixada Santista, e de 50 mil unidades para a região metropolitana da capital. Na capital paulista, a meta é contratar 12 mil unidades habitacionais para o grupo de renda mais baixa, e até o momento foram contratadas 5,6 mil com doação de terrenos pelas companhias de habitação municipal (Cohab) e estadual (CDHU).
Sérgio Watanabe, presidente do SindusconSP, defende que o governo deveria aumentar o preço máximo para as moradias na capital paulista, hoje em R$ 52 mil. "Para garantir mais empreendimentos na capital é preciso ou que se aumente os subsídios, ou o valor das moradias", diz. Nunes, da Caixa, diz que a instituição recebeu a orientação do governo federal para não aumentar o valor em 2010. Para a próxima fase do programa, a tabela de preços pode ser revista.
José Carlos Martins, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), diz que a obtenção de terrenos nos grandes centros deverá ser melhor planejada para a fase 2. "Precisamos de um choque de oferta de áreas urbanizadas, pois o estoque que tínhamos já foi consumido antes do 'Minha Casa' pelos empreendimentos voltados para a classe média", diz ele.
Além da questão dos terrenos, há Estados com problemas específicos, como o Ceará, onde houve impasses relacionados aos processos de licenciamento ambiental, recentemente solucionados, e Rondônia, que passa por uma inflação na construção civil gerada pela movimentação das obras das hidrelétricas do Rio Madeira.

Investidores fazem subir preços de imóveis de médio padrão
(Fonte: InfoMoney)
O interesse dos investidores no mercado imobiliário tem feito o preço das unidades de médio padrão subir na região Metropolitana de São Paulo no começo deste ano.Nos primeiros seis meses, quando foram lançadas 13.572 unidades de dois dormitórios, o preço médio ficou em torno de R$ 175 mil, enquanto no mesmo período do ano passado, quando os lançamentos somaram 7.653 unidades, o valor médio era de R$ 140 mil, o que aponta para um crescimento de 25%.Já nas unidades de três dormitórios, que somaram 9.372 unidades neste ano, o preço médio nos seis primeiros meses está em R$ 312 mil, contra R$ 231 mil de valor médio nas 4.695 unidades lançadas no mesmo período do ano passado, o que aponta para um crescimento de 35%.
Motivos para a alta
“Tivemos três meses de crise no ano passado, que foram janeiro, fevereiro e março”, afirmou o diretor de Pesquisas da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio), Luiz Paulo Pompéia, sobre um dos motivos para o aumento de preços para o mercado imobiliário no começo deste ano.De acordo com ele, o mercado está com os preços chegando ao seu limite, quando analisadas as unidades de um e dois dormitórios, sendo que podem haver aumentos ainda maiores, quando considerados os empreendimentos de três e quatro unidades.Em relação ao mercado de médio padrão, com imóveis entre R$ 130 mil e R$ 300 mil, que são aqueles com dois e três dormitórios, ele afirmou que há uma certa euforia, com uma demanda não sendo atendida pela oferta, o que pressiona os preços.“Há uma demanda de famílias, que não está sendo atendida, mas junto com isso há os investidores, o que dá uma sensação de um mercado superaquecido. Então, uma parcela significativa da demanda é por conta dos investidores”, disse Pompéia.

(Folha de São Paulo)
Juizado concilia 42% de queixas sobre voo
Quarenta e dois por cento das queixas feitas aos juizados especiais cíveis que começaram a funcionar na última sexta-feira nos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos resultaram em um acordo imediato. Foram 55 reclamações (42 em Guarulhos e 13 em Congonhas) e 23 acordos (20 e três, respectivamente). Há juizados também em Brasília e no Rio de Janeiro (nos aeroportos Santos Dumont e do Galeão). Em um dos casos, a Gol reacomodou em outro avião um casal que havia perdido o voo de Congonhas para Foz do Iguaçu. Graças ao acordo, a companhia pagou, ainda, a refeição do casal. Os casos mais comuns são de atraso e cancelamento de voos, overbooking, problemas com a bagagem e falta de assistência ao passageiro. Todos são de responsabilidade das companhias aéreas. Em geral, um representante da empresa é convocado e a Justiça propõe acordo entre as partes. Se o passageiro ou a companhia não aceita, a queixa vira processo judicial. A reclamação deve ser feita em até 24 horas. O passageiro também pode se queixar na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A diferença é que não há conciliação; dessa forma, não há chance de solução imediata. A própria agência recomenda ao passageiro o juizado para casos sobre indenização. A reclamação feita à Anac vira processo administrativo contra a empresa aérea, que pode ser multada.

Governo vai distribuir R$ 600 mil para financiar "mini Ecads"
Enquanto o projeto de reforma da lei do direito autoral segue em consulta pública, o Ministério da Cultura prepara um edital que financiará entidades arrecadadoras de direitos. A ideia do governo é distribuir recursos do orçamento federal para que grupos ligados às mais variadas áreas artísticas desenvolvam sistemas capazes de recolher direitos autorais. Serão distribuídos, por meio de concurso público, pelo menos R$ 600 mil. O dinheiro pode beneficiar entidades já existentes ou bancar a criação de novos grupos. "Queremos que as entidades possam investir no aprimoramento de seus sistemas de transparência", diz José Luiz Herência, secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC). Por trás do edital, está a tentativa do MinC de controlar o poder do Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos), criado na época da ditadura e representante de cerca de 240 mil músicos. Para Roberto Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), a iniciativa do governo é equivocada e arriscada. "Você vai estimular a inadimplência", crava Mello. "Vai acontecer o que acontecia antes da criação do Ecad. O usuário passa a depositar em juízo por não saber a quem deve pagar." José Vaz, da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, coordenador do edital, diz, por outro lado, que o projeto vem apenas atender a uma demanda do setor cultural. "Com a internet, a gestão coletiva se tornou uma necessidade. Grupos de todo o país têm nos procurado", diz. Para tentar aplacar a fúria de grupos de artistas que dizem que o projeto do governo põe em risco os direitos dos artistas, o MinC apresenta hoje os resultados da consulta pública aberta há 45 dias. Foram apresentadas, até agora, 1.040 sugestões. O prazo de consulta do projeto foi estendido até 31/8.

(Diário Catarinense)
SC recebe 2,7 mil toneladas por mês de outros estados
Além de ter que se preocupar com o destino correto para o lixo que gera – cerca de 3,6 mil toneladas por dia – Santa Catarina ainda recebe outras 2.780 toneladas por mês, vindas do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. São resíduos domiciliares e industriais, alguns considerados perigosos como lixo contaminado com óleos e tintas. Mas apesar do risco, não há um controle rígido sobre a entrada deste material. A situação preocupa entidades ambientalistas, que temem uma possível contaminação de solos, água e ar. O recebimento de lixo de outros estados é permitido por lei e deve ser fiscalizado pelo órgão ambiental estadual. Porém, isso não é feito de maneira adequada, admite o diretor de resíduos sólidos da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Luiz Antonio Garcia: – Não há mecanismos suficientes para acompanhar de perto a entrada do lixo em SC. Os relatórios encaminhados pelas empresas não são padronizados nem digitalizados. Cinco empresas de aterro sanitário estão licenciadas para prestar o serviço em Joinville, Chapecó, Rio Negrinho, Içara e Blumenau. Juntas, recebem quase 3 mil toneladas de lixo por mês. A situação preocupa os ambientalistas, que alertam para os riscos que isto representa ao meio ambiente. Solventes, graxas, chumbos químicos e lâmpadas fluorescentes são alguns dos lixos industriais despejados em Santa Catarina. Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da fundação SOS Mata Atlântica, em São Paulo, acredita que a fiscalização precisar ser mais rígida. Ele recomenda o monitoramento dos caminhões, porque alguns empresários podem entrar no Estado burlando a fiscalização. Algumas não justificam na nota fiscal o conteúdo real da mercadoria ou o jogam em aterros ilegais.

IBGE oferece 0800 para tirar dúvidas
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibilizou o número 0800-721-8181 para que a população tire dúvidas e possa, por exemplo, checar a identidade dos recenseadores que se apresentarão em sua residência. Os 190 mil recenseadores contratados pelo IBGE vão iniciar o trabalho de coleta de informações para o Censo 2010 em 1º de agosto, em uma megaoperação orçada em R$ 1,68 bilhão. Os primeiros resultados da contagem populacional serão apresentados pelo instituto ao Tribunal de Contas da União (TCU), já no final de novembro, para definição das fatias de destino do Fundo de Participação dos Municípios.

Mãe disse que foi estuprada
A jovem de 15 anos, mãe do bebê encontrado no vaso sanitário do banheiro do pronto-atendimento de Canoinhas, no Planalto Norte, prestou depoimento. Ela agora quer identificar o pai da criança. Ela foi para a delegacia da cidade por volta das 13h e saiu só depois das 18h. O delegado João da Cunha Neto, responsável pela investigação, disse que tudo foi esclarecido e até amanhã ele deve concluir o procedimento para apuração de ato infrancional. A menina confirmou que foi estuprada e agora ele deve pedir exame de DNA para identificar o pai. – Já pedimos os exames e depois de concluído, o procedimento será encaminhado ao Fórum da cidade. Ele informa que a menina pode responder por tentativa de infanticídio. O bebê continua internado no Hospital Santa Cruz e, segundo informações da unidade, está bem. Pelo menos até amanhã a recém-nascida deve ficar internada no hospital. A menina já tem destino e será entregue para adoção.

TRE decide hoje sobre a validade da lei no Estado
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai decidir hoje se a Lei da Ficha Limpa será aplicada para as eleições deste ano em Santa Catarina. O assunto entrou em votação ontem, na sessão do TRE, que começou a julgar o pedido de impugnação da candidatura do deputado federal João Pizzolatti (PP). Um pedido de vista adiou a sessão para hoje quando a votação parcial era de três votos a dois pela validade imediata da nova lei. O desembargador Sergio Torres Paladino pediu vista do processo. Pizzolatti pode se tornar inelegível por conta da Lei Ficha Limpa, aprovada este ano. Pela nova regulamentação, deputados condenados em orgão judicial colegiado não podem concorrer à eleição. O pepista foi considerado culpado pelo Tribunal de Justiça (TJ), numa ação de improbidade administrativa, em 2007. No julgamento de ontem no TRE, foram três votos a favor da impugnação e dois, contra. Quando chegou a vez de Paladino, ele pediu para apreciar com mais calma o processo. O pedido leva em conta, a discussão sobre a validade da lei já para essa eleição. O desembargador deve apresentar seu voto hoje. Caso ele vote a favor de Pizzolatti, o julgamento fica empatado, e o presidente Newton Trisotto terá de decidir. Pizzolatti foi processado pelo Ministério Público Estadual por contratos envolvendo a prefeitura de Pomerode, no Vale do Itajaí, e a empresa de engenharia dele e de seu irmão, Ariel Pizzolatti. Em 1997, a empresa, na época chamada Pizzolatti Engenharia e Consultoria, venceu licitação para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica para elaboração de projetos nas áreas de financiamento e desenvolvimento urbano. A contratação foi renovada por cinco vezes, durante três gestões diferentes na prefeitura (prefeitos Henrique Drews, Reimund Viebrantz e Magrit Krueger). Em 2005, Pizzolatti foi condenado, em primeira instância, pela Justiça de Pomerode. Ele recorreu ao TJ, mas perdeu novamente. Para o MP, todas as contratações foram homologadas sem considerar que a Constituição proíbe qualquer parlamentar de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público. João Pizzolatti é deputado desde 1995. Antes de registrar sua candidatura, no último dia 5, o deputado entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal. O pedido foi negado pelo ministro Carlos Ayres Britto. O julgamento da impugnação dele é considerada a mais importante do TRE. Pizzolatti é o presidente do PP, em Blumenau, e o líder do partido na Câmara.

Novas regras para bater o cartão ponto
Empresas catarinenses estão abrindo mão da tecnologia para controlar o horário de entrada e saída dos funcionários. O motivo: evitar o gasto de cerca de R$ 2 mil para trocar a máquina do ponto, conforme exigência do Ministério do Trabalho e Emprego. A partir de 21 de agosto, a Portaria 1.510 obrigará o uso de equipamento que imprima um comprovante do horário para o trabalhador, na intenção de extinguir fraudes ou modificações nos registros. No país, a estimativa é de que dois terços das empresas ainda não providenciaram a troca dos equipamentos que registram a entrada e a saída dos empregados. Pior, na expectativa de que os procedimentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho seriam revogados, o empresário que deixou para adquirir a nova máquina na última hora precisa entrar em fila de espera que chega a até 60 dias. Em SC, a medida ainda divide opiniões. Enquanto alguns empresários já adquiriram o equipamento, outros optaram por retroceder ao tempo do ponto mecânico e do livro-ponto.

O novo Estatuto do Torcedor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje, ao lado do ministro do Esporte, Orlando Silva, a lei que modifica o Estatuto do Torcedor. A partir da sanção, o vandalismo, a venda ilegal de ingressos e as brigas entre as torcidas serão considerados crimes. As punições variam de multa à prisão, de um a dois anos de reclusão. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, todos os membros e associados das torcidas organizadas deverão ser cadastrados – medida que já é adotada pela Federação Catarinense de Futebol. Além disso, as entidades passam a responder civilmente pelos danos causados por qualquer um de seus associados nos estádios, a cinco quilômetros dos locais onde os jogos estão ocorrendo ou no trajeto. Os torcedores também podem ser impedidos de compareceres aos jogos pelo prazo de até três anos, ou serem obrigados a realizar algum tipo de trabalho social. Outra mudança se refere aos estádios, que deverão manter uma central técnica de informações, capacidade mínima para 10 mil torcedores para jogos da CBF. Todos os eventos esportivos deverão ter infraestrutura suficiente para dar viabilidade ao monitoramento por imagem do público presente e das catracas de acesso aos estádios. A nova lei também prevê punição aos árbitros que comprovadamente manipularem os resultados. O projeto do Estatuto do Torcedor faz parte do pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em março de 2009. A cerimônia de sanção acontece às 11h, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).